🧾 O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica a prestação de informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e tributárias. Seu objetivo é simplificar e padronizar o envio de dados, substituindo diversas obrigações acessórias, como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outras.
⚙ Como funciona?
Empregadores devem registrar eventos relacionados aos seus trabalhadores no eSocial, como admissões, férias, afastamentos, folha de pagamento e contribuições. Esses dados são enviados eletronicamente ao sistema, que os processa e os encaminha aos órgãos competentes, como Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal.
🗓 Quem deve utilizar?
- Empresas de todos os portes: incluindo MEIs, microempresas e grandes corporações.
- Empregadores domésticos e segurados especiais: com acesso simplificado ao sistema.
- Profissionais autônomos: que contratam empregados, devem registrar as informações no eSocial.
🔐 Como acessar o eSocial?
A partir de 12 de junho de 2023, o acesso ao eSocial é realizado exclusivamente por meio da conta gov.br com selo de confiabilidade nos níveis ouro ou prata. Isso pode ser feito utilizando:
- Certificado Digital: para empresas e profissionais habilitados.
- Reconhecimento facial: via aplicativo gov.br, para pessoas físicas.
- Internet banking: de bancos credenciados.
✅ Vantagens do eSocial
- Redução da burocracia: centraliza diversas obrigações em um único sistema.
- Agilidade no cumprimento das obrigações: facilita o envio e processamento de dados.
- Segurança jurídica: garante conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
- Transparência: permite acompanhamento em tempo real das informações enviadas.
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