1. Contexto & Panorama Atual
A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a principal reforma tributária do país em 30 anos. Ela unificou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois novos modelos de consumo: a CBS (Cobrança da União) e o IBS (estadual e municipal), ambos inspirados no modelo do IVA.
Fonte: Wikipédia
A transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, com extinção completa dos tributos anteriores.
Fonte: Wikipédia
2. Novos Tributos e Destaques
- Imposto Seletivo (IS): criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao ambiente, como bebidas alcoólicas, açúcar, veículos e embarcações.
Fontes: Wikipédia, Qive - Isenções & Cashback: prevista a desoneração da cesta básica e o retorno de parte dos tributos para famílias de baixa renda via cashback.
Fonte: Wikipédia
3. Fases da Reforma
2026–2029: Início da cobrança da CBS e IBS; ICMS e ISS impostos gradualmente reduzidos
Até 2033: Extinção completa dos tributos antigos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins)
A alíquota padrão estimada gira em torno de 28%, com meta de mantê-la abaixo de 26,5% até 2030.
Fontes: Senado Federal, Wikipédia
4. Impactos no Sistema Tributário
- Simplificação: reduz drasticamente a complexidade e a cumulatividade, alinhando o Brasil a padrões internacionais de tributação.
Fontes: Wikipédia, Revista FT - Para pequenos negócios, a reformulação (CBS + IBS) trará mais clareza e menos sobrecarga burocrática.
Fonte: Sebrae - A nova sistemática de créditos tributários exige comprovação de pagamento prévio para permitir compensação, o que aumenta a transparência do sistema.
Fonte: TOTVS – Espaço Legislação
5. Ferramentas de Implementação e Governança
Em julho de 2025, a Receita Federal lançou a Calculadora de Tributos (versão Beta), ferramenta gratuita e de código aberto para facilitar os cálculos da CBS, IBS e Imposto Seletivo, reforçando a cooperação entre os contribuintes e o Fisco.
Fonte: Serviços e Informações do Brasil
6. Tendências Políticas e Fiscais
Uma proposta adicional apresentada pelo governo de Lula visa isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000/mês, atingindo cerca de 10 milhões de contribuintes. Para compensar, a tributação sobre os mais ricos aumentaria em até 10%.
